O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Ou seja, tem o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil.

 Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que, no caso Brasileiro,  estão definidos na Constituição Federal, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal.

A seguir, 2 vídeos da série Orçamento Fácil para você entender um pouco mais sobre o assunto.

Escolas públicas: Como garantir uma gestão financeira eficiente

Caprichar no planejamento e na organização ajuda a gerir os recursos da escola, garantindo economia de tempo e bons resultados

Administrar o orçamento requer organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de Licitações (8.666/93) e pela lei complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000). O artigo 212 da Constituição diz que a União deve aplicar no mínimo 18% (e os estados e municípios, 25%) de suas receitas em Educação. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - depositado na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM), e ganhando rapidez para suprir necessidades básicas de manutenção, aquisição de material didático e formação. Já os recursos dos estados e municípios são administrados pelas Secretarias de Educação, que providenciam itens como estrutura física, carteiras e pagamento de funcionários. Existe ainda o montante arrecadado em eventos ou em parcerias com o setor privado. Quanto mais você estiver familiarizado com as etapas abaixo, menos tempo gastará com essa tarefa.

1. Definição de prioridades

Para o professor Almir Ferreira de Sousa, da Universidade de São Paulo, "sem a visão geral das necessidades da escola, o diretor se dedica só a apagar incêndios". Esse olhar panorâmico é conseguido com a reunião de representantes de professores, funcionários, equipe gestora, estudantes, pais e comunidade para defi nir prioridades, com a participação ativa da APM e do Conselho Escolar. Para garantir a aprendizagem, vale se perguntar o que é imprescindível para atingi-la. Materiais? Obras de reparo? Formação de professores? As respostas viram uma lista e cada item ganha uma ordem de urgência antes da distribuição dos recursos.

2. Cálculo correto dos gastos

Quanto mais detalhado for o planejamento, melhores serão os resultados. "Distribuir recursos é como servir um bolo. Algumas pessoas se satisfazem com um pedaço maior, e outras, com um menor", exemplifi ca Andrea Silveira, diretora fi nanceira do Instituto de Gestão Educacional Signorelli e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro. Para calcular certo cada fatia (os gastos) do orçamento e compreender como melhorar a receita da escola, é preciso ter referência. Uma boa maneira de adquirir parâmetros é levantar nos documentos da instituição o histórico de gastos de três ou quatro meses do ano anterior e fazer uma média de quanto cada área demandou (informática, recursos humanos, material etc). Não custa lembrar que a escola pública deve seguir as normas da Lei de Licitações. De acordo com os valores e o tipo de gasto, essa legislação estabelece a obrigatoriedade de haver uma ação que permita a comparação de preços (concorrência, tomada de preços ou carta-convite) antes da contratação do serviço ou da compra de material. Por menor que seja esse gasto, o processo referente a ele deve conter, no mínimo, três orçamentos registrados.

3. Elaboração do orçamento geral

Se você fez bem a lição de casa nas etapas anteriores, está pronto para esta - que nada mais é que o detalhamento do plano de gastos. Nesse planejamento devem constar os valores definidos para cada uma das prioridades, assim separados: estimativa de entrada de recursos e de arrecadação (receitas) e previsão de despesas. De acordo com a terminologia do orçamento público, essas últimas devem ser classificadas em dois grupos. As "correntes" se referem aos gastos diários com a manutenção da escola, como compra de material e contratação de serviços. As "de capital" são as despesas com equipamentos, materiais permanentes e execução de obras. Para que o planejamento não desande é preciso estar sempre atento ao fluxo de caixa, ou seja, ao dinheiro que entra e sai diariamente. Como os imprevistos sempre acontecem, como margem de segurança é recomendável prever uma reserva. Outra medida que garante um bom controle da execução orçamentária é cuidar para que sejam emitidos sempre cheques nominais. Esse procedimento facilita o acompanhamento do extrato bancário, o que deve ser feito com frequência.

4. Prestação de contas transparente

A escola tem de prestar contas de seus gastos à Secretaria de Educação à qual é vinculada, aos executores dos programas de fi nanciamento com os quais estabelece parceria - em períodos estabelecidos previamente por lei ou pelo regulamento da entidade fi nanciadora - e à comunidade. Os balanços fi nanceiro e orçamentário são obrigatórios, conforme determina o artigo 70 da Constituição Federal. Acompanhado por documentos fi scais e justifi cativas, o relatório de prestação de contas precisa ser aprovado pelo conselho fi scal da escola antes de ser divulgado. Os formulários para essa finalidade mudam de acordo com o órgão de onde saem os recursos. No caso da verba recebida pelo PDDE, a escola também encaminha a prestação de contas para a Secretaria. Os formulários estão disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br). Já com relação aos recursos fi nanceiros privados, é essencial atender aos critérios da instituição que repassou a verba. Numa gestão democrática, a comunidade precisa ser informada de todas as aplicações feitas em benefício da escola. Mas isso pode ser divulgado de maneira mais informal, publicando as informações no jornal interno, no mural ou em assembleias com a presença de pais e alunos.

5. Comprovação de gastos

Todos os originais de documentos fiscais precisam ser encaminhados ao órgão responsável pela contabilidade. Lá ficam disponíveis para a fiscalização do Tribunal de Contas. Para garantir o controle interno, porém, é recomendável manter cópias de tudo. A boa organização da papelada é meio caminho andado na hora de justifi car as despesas. Fica mais fácil encontrar os documentos e manipulá-los se estiverem separados por contrato. Uma boa prática é criar uma pasta (ou processo) para cada um. Por exemplo, se a escola recebeu da Secretaria uma verba para executar uma obra na cozinha, o ideal é documentar esses reparos, organizando a papelada por ordem cronológica: comprovantes, extratos bancários, notas fiscais e recibos, plano de aplicação dos recursos e prestação de contas. São válidos somente os recibos e documentos emitidos em nome da escola. Aqueles em nome de pessoa física ou de terceiros ficam de fora.

Fonte: Revista Escola

Brasil registra maior superávit primário para fevereiro desde o início da série histórica

30/03/2012

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) registrou superávit primário, que são receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, de R$ 9,514 bilhões, em fevereiro deste ano. É o maior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2001.

Mesmo com o resultado, o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros nominais (encargos financeiros) que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 18,269 bilhões. Com isso, houve déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, de R$ 8,755 bilhões.

Em fevereiro, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superávit primário de R$ 5,317 bilhões. Os governos regionais (estaduais e municipais) fecharam o mês com superávit primário de R$ 5,070 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit de R$ 872 milhões.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o superávit primário do setor público chega a R$ 138,579 bilhões, o que representa 3,33% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).

Edição: Juliana Andrade

Nova Contabilidade Governamental

Com o processo de convergência que se iniciou no Brasil com a lei nº 11.638/2007, a Secretaria do Tesouro Nacional  (STN) junto com o Conselho Federal de Contabilidade uniram esforços para desenvolver, de acordo com as diretrizez do IPSAS, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, através da Portaria nº 751 de 16 de dezembro de 2009.

Abaixo o link para a acessar o manual:
http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp

23/12/2010 00:29

Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: www.camara.gov.br

Eco-efficiency

Eco-efficiency can be achieved through unity between the provision of sustainable goods and services at competitive prices that meet human needs, and thus promotes the reduction of environmental impacts and consumption of natural resources.
In the context of environmental pollution, a [system] is that eco-efficient it can produce more and better, with fewer resources and less waste. To this end, assume to seven key elements to eco-efficiency:

   1. Minimize the material intensity of goods and services
   2. Minimize the energy intensity of goods and services
   3. Minimize dispersal of toxic
   4. Encourage the recyclability of materials
   5. Maximize sustainable use of renewable resources
   6. Extend product durability
   7. Increase the service intensity of goods and services
   8. Promote consumer education to a more rational use of natural resources and energy
Examples of eco-efficiency measures

    * Replace conventional equipment for products with automatic closing help alleviate the problem of water scarcity
    * Opt for alternative forms of energy generation.
    * Deploy automatic lighting system, reducing wasteful spending of light.
    * Replace light bulbs for energy-saving lamps.
    * Separate waste.
    * Solid waste should be reduced, recycled and reused.
    * Make composting organic waste.
    * Develop social activities, involving the local community and, if possible, expand programs to the entire society.
    * Policies for reforestation.
Implement an environmental management system in a company, reduces costs, avoids risks, ends with the competitive edge, avoid health risks to employees and customers, achieves legal compliance, reduces pollution, ensures the maintenance of natural resources and motivates people involved to engage in environmental issues.

More in : http://www.wbcsd.org/

Contabilidade Ambiental

Por Júlio César Zanluca (Portal de Contabilidade)

Há uma consciência quase que universal que os recursos naturais são limitados, e não podem mais ser desperdiçados, sob pena de comprometimento do equilíbrio ecológico de nosso planeta.

 

A contabilidade como ciência apresenta condições, por sua forma sistemática de registro e controle, de contribuir de forma positiva no campo de proteção ambiental, com dados econômicos e financeiros resultantes das interações de entidades que se utilizam da exploração do meio ambiente. Especificamente, tal conjunto de informações é denominado de “contabilidade ambiental”.

 

Contabilidade ambiental, portanto, é o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade, e suas respectivas mutações - expressos monetariamente.

 

Seu objetivo é propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos ambientais que causaram modificações na situação patrimonial da respectiva entidade, quantificado em moeda.

 

Historicamente, a Contabilidade do Meio Ambiente passou a ter status de um novo ramo da ciência contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do "relatório financeiro e contábil sobre passivo e custos ambientais" pelo Grupo de trabalho inter-governamental das Nações Unidas de Especialistas em padrões Internacionais de Contabilidade e relatórios (ISAR – United Nations Intergovernanmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting).

 

A contabilidade é uma enorme fonte de registro, interpretação e informação de dados empresariais e governamentais. Sua utilidade social é bem expressa pelo então presidente da França, Jacques Chirac, em seu discurso na sessão plenária de encerramento do XV Congresso Mundial de Contadores, em 1997:

 

"... A profissão contábil desempenha um papel fundamental na modernização e internacionalização de nossa economia. Isso porque vocês não se restringem a cuidar de contas. Vocês são conselheiros e, às vezes, confidentes das administrações de companhias, para que têm um importante papel a desempenhar, especialmente em assuntos sociais e tributários. Vocês orientam pequenas e médias empresas e sua administração, simplificando as alternativas, que ainda são demasiado complexas. Vocês desempenham, portanto, um papel no desenvolvimento das possibilidades de emprego, o que merece um especial registro de reconhecimento...".

VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL 

Em decorrência da crescente escassez de recursos naturais e da degradação da natureza, em todo o mundo acirrou-se o debate econômico, político e social sobre tais situações e as medidas necessárias à reversão deste cenário. Daí a necessidade de se conhecer o problema não somente sob seus aspectos mais amplos – mas também específicos: boa parte da degradação ambiental é decorrência dos próprios entes de produção de bens e serviços – o chamado “progresso a todo custo”. 

Como não é possível (nem desejável) reverter o progresso, pois os sistemas econômicos necessitam atender à demanda de bilhões de pessoas do planeta terra – há de se encontrar respostas às tais questões mediante um amplo e contínuo trabalho de aferição dos eventos ambientais por todos agentes (governo, entidades privadas e ONG`s) – daí a contabilidade, como ciência, tem a vantagem de oferecer meios de aferição econômica de tais políticas. 

A utilização irresponsável de meios naturais para a produção de bens e serviços, além dos danos ambientais óbvios, tende a gerar para a entidade que o provocou o repúdio da sociedade e dos consumidores. Economicamente, a gestão ambiental não precisa ser encarada como “um custo a mais”, mas uma ótima oportunidade de demonstrar a responsabilidade social e melhorar a imagem mercadológica – e por conseguinte – gerar um saudável ciclo de lucros sustentáveis a médio e longo prazo.

Para a tomada de decisões e avaliação regular de tais políticas ambientais, a contabilidade é imprescindível, pois gera informações relevantes aos administradores de qualquer entidade. 

Poderíamos sintetizar as seguintes vantagens da utilização da contabilidade ambiental: 

- identificar e alocar custos ambientais, de maneira que as decisões de investimentos estejam baseadas em custos e benefícios adequadamente medidos;

- permite aferir, economicamente, as reduções de gastos com água, energia e outros recursos, renováveis ou não;

- gera informações e demonstrativos sobre a eficácia e viabilidade econômica das ações ambientais;

- a publicação do balanço ambiental gera transparência da gestão e uma potencial melhoria de imagem da entidade produtora perante o público;

- a contínua correção das ações ambientais, em decorrência da utilização de dados físicos-contábeis, contribui para a sociedade como um todo – pois haverá redução do nível de agressão à natureza na elaboração de produtos e serviços indispensáveis.