terça-feira, 26 de outubro de 2010

Sistema de Contas/Escrituração

Os lançamentos na Contabilidade Aplicada à Administração Pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas. A utilização de sistemas de contas tem como objetivo básico, facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/64. Os lançamentos contábeis - partidas dobradas - são feitos dentro de um mesmo sistema.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamentos de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa. No Sistema Orçamentário é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações.
O Sistema Financeiro
está relacionado com os ingressos(entradas) e os dispêndios(saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.
O Sistema Patrimonial registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: os bens móveis e imóveis, estoques, créditos, obrigações, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc. È constituído por contas que registram e demonstram a variação e a posição dos componentes patrimoniais.
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo futuramente, e, também pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz de determinados atos administrativos, como por exemplo, a execução de Restos a Pagar. Os atos potenciais registrados no Sistema de Compensação são os títulos e valores sob responsabilidades(cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos, etc), as garantias(avais, fianças e hipotecas), os convênios e os contratos.

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Contabilidade Pública

Conceito:
Ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da fazenda pública, mostra o patrimônio público e suas variações, e acompanha e demonstra a execução do orçamento.
Objeto:
Seu objeto de estudo é o patrimônio público, exceto os bens de domínio público, como praças, estradas, ruas, açudes, lagos etc.

Não esta interessada apenas no patrimônio público e suas variações e mas também no orçamento e sua execução.
Regime Contábil
A Lei nº 4.320, de 17.03.64, em seu art. 35, determina o seguinte:

“ Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I. As receitas nele arrecadadas;
II.As despesas nele, legalmente, empenhadas. ”
Para compreender a artigo 35 é preciso primeiro definirmos regime contábil e empenho.
Regime contábil: é o procedimento adotado no registro dos fatos contábeis, considerando o momento da sua ocorrência ou realização. Os regimes contábeis que são utilizados são:
- Regime de Caixa
- Regime de Competência

Regime de Caixa: neste regime as receitas e despesas são reconhecidas (escrituradas) no exercício em função dos recebimentos e pagamentos, ou seja, no momento em que esses ocorrem.
Exemplo (sem valores):
Vendas a prazo em 01/01/x1 com recebimento em 31/01/x1
Registro em 01/01/x1: não há
Registro em 31/01/x1:
D - Caixa ou Banco (conta patrimonial)
C - Receitas (conta de resultado)
Regime de Competência: neste regime as receitas e despesas são reconhecidas (escrituradas) no exercício em função da ocorrência (fato gerador), independentes de recebimentos e pagamentos.
Para o mesmo exemplo:
Vendas a prazo em 01/01/x1 com recebimento em 31/01/x1
Registro em 01/01/x1
D- Clientes ou duplicatas a receber ( conta patrimonial)
C - Receita de Vendas (conta de resultado)
Registro em 31/01/x1
D - Caixa (conta patrimonial)
C - Clientes ou duplicatas a receber (conta patrimonial)
Regime Misto: é a junção dos 2 regimes anteriores (caixa e competência).
Empenho: é ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública a obrigação de pagamento.
Conforme o artigo 35, pertencem ao exercício financeiro:
- a receitas arrecadadas (regime de caixa)
- as despesas empenhadas (regime de competência)
Assim, alguns autores entendem que o Regime Contábil da administração pública é o Misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas. Ou seja, as receitas serão reconhecidas no momento do recebimento, enquanto que as despesas serão registradas no momento do empenho (sem que tenha havido qualquer desembolso).

Embora o empenho represente ato de autoridade competente que cria obrigação para o Estado, não refere-se a um fato gerador de obrigação, o que implica em aplicação incorreta do princípio da competência. 
Próxima aula: Sistema de contas

quinta-feira, 5 de junho de 2008

Fatos que alteram o custo de aquisição (MP/Mercadorias)

Como já citado anteriormente, os fretes e seguros alteram o custo de aquisição das mercadorias (estoques). Além desses itens que também alteram o custo de aquisição das mercadorias e, portanto devem ser considerados e contabilizados para fins de apuração de estoques:

Descontos Incondicionais Sobre Compras
São descontos obtidos no momento da aquisição das mercadorias. O saldo desta conta (Descontos Incondicionais sobre Compras) deve ser encerrado a crédito da conta Compras, obtendo-se, assim, o valor líquido destas.

Exemplo:

D – Descontos incondicionais s/ compra
C – Estoque de mercadorias.............XXXXXXX

Abatimentos Sobre Compras
São valores que reduzem o preço de aquisição de compra em função de eventos ocorridos após a operaçãoOs abatimentos sobre compras são provenientes de: – diferença de tipo, qualidade, quantidade, peso ou qualquer outro fator que esteja em desacordo com o pedido ou com a nota fiscal de compra. Contabilmente, o abatimento sobre compra é conta retificadora de compra.

Exemplos:

D – Abatimentos s/ compra
C – Estoque de mercadorias ..............XXXXX

Impostos Incidentes Sobre Compras
Na compra de mercadorias para revenda, o ICMS e o IPI incidem sobre as compras, porém no momento das vendas apenas o ICMS incidirá. Assim, o ICMS é recuperável (compensado o valor do imposto pago na aquisição com o valor a ser pago nas vendas), mas o IPI não é recuperável.

Na compra de matérias-primas para industrialização, ambos; ICMS e IPI são recuperáveis, porque haverá incidência destes impostos quando da venda dos produtos industrializados.

Os tributos recuperáveis são registrados em contas representativas de direitos realizáveis, já os tributos não recuperáveis integram o custo dos bens adquiridos.

Exemplo: Aquisição de mercadorias para revenda, à vista:

Valor : $ 10.000,00 – Icms (18%) – recuperável

Lançamento Contábil:
D- Estoques ........................$ 8.200
D – Icms a recuperar..............$ 1.800
C – Caixa............................$ 10.000

No caso de aquisição de matérias-primas ( Indústria), em que IPI e ICMS são recuperáveis, temos os seguinte lançamento:

Valor da MP adquirida: $ 10.000,00 – ICMS (18%) / IPI (10%) destacado na NF

Lançamento Contábil:

D- Estoque de Matérias-primas.....$ 7.200
D – IPI a recuperar.....................$ 1.000
D – ICMS a recuperar..................$ 1.800
C – Caixa................................$ 10.000

Devoluções de Compras
Correspondem a devoluções de mercadorias adquiridas para revenda ou matéria-prima , resultando na diminuição das compras realizadas. Podem ser contabilizadas como Devolução de Compras ou Compras Canceladas.

Exemplos:
D – Devolução de Compras ou Compras Cancelas
C – Estoque de mercadorias ou Estoque de MP............XXXX

Veremos adiante, os principais métodos de controle de estoques.

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

A Contabilidade no Brasil

A Contabilidade no Brasil
Até 1940
Mercado incipiente com economia agrária;
Profissão ainda muito desorganizada com o predomínio do "guarda-livros".
Decreto Lei nº 2.627 de 1940
Influência da escola italiana;
Em 1494, em Veneza (Itália), foi estabelecido o "Tratado particular de conta e escrituração", pelo frei e matemático Luca Paccioli;
Sociedades formadas por familiares;
Visão escritural: registro, controle e atendimento ao fisco.
Necessidades de Mudanças
Evolução da economia: abertura do capital das empresas e influências de firmas de auditoria;
Ampliação da quantidade e maior confiabilidade nas informações.
Mudanças Significativas
Contabilidade vista como sistema de informações;
Aprimoramento das Demonstrações;
Introdução da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, mostrando de forma clara o lucro ou prejuízo do exercício;
Introdução da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, mostrando a eficiência da administração;
Obrigatoriedade das Notas Explicativas para fornecer informações complementares;
Escrituração e registros desvinculados da legislação fiscal (mais importante);
Contabilidade elaborada para a entidade;
Valorização do profissional;
Novas funções e áreas de atuação: gerencial, custos, auditoria, analista financeiro, perito contábil, consultoria, tributarista, controller;
Classificação das contas no Balanço;
Horizonte temporal: distinção do curto e longo prazo;
Definição do Exercício Social.

domingo, 25 de fevereiro de 2007

Revisão 01 - Contabilidade: Conceitos e Operações Básicas

Contabilidade: é a ciência que estuda, controla e analisa o patrimônio das entidades.

Patrimônio: é o conjunto de bens, direitos e obrigações (representam os recursos que uma empresa dispõe para alcançar as suas finalidades.

Objeto da Contabilidade: é o patrimônio das entidades.

Capital Próprio
Ativo (Débitos)

Bens + Direitos

Capital de Terceiros
Passivo + PL (Créditos)

Obrigações

Técnicas Contábeis:

  • Escrituração: registro dos fatos contábeis de forma contínua e metódica, tendo como suporte os documentos pertinentes as transações efetuadas.
  • Demonstrações: documentos (relatórios ) que prestam informações úteis conforme a necessidade do usuário.
  • Auditoria: inspeção realizada sobre a escrituração contábil, a qual verifica a exatidão dos procedimentos e fatos contábeis
  • Análise de Balanços: análise dos dados fornecidos através dos demonstrativos contábeis, que permitem avaliar a situação patrimonial de uma entidade.

Princípios Fundamentais de Contabilidade: preceitos que norteiam a técnica e a doutrina contábil.

Conceitos de Capital:

Capital Social: registro inicial de formação do patrimônio da entidade originária da entrega de recursos (pelos sócios) para formação do capital da entidade.

Capital Realizado: recursos entregues pelos socios a disposição da entidade. Corresponde a valores integrais disponíveis.

Capital a Realizar: a parcela não integralizada, a diferença entre o capital social e o realizado. Recursos ja registrados pelos sócios, mas ainda não disponíveis à entidade.

Operações Básicas com Mercadorias

Na aquisição de mercadorias para revenda( a prazo) no valor de $ 1.000,00 o lançamento será o abaixo:

D - Estoque

C - Fornecedores

Compra de mercadorias para revenda conf. NF nº 1 em 02/02/x1.................$ 1.000,00

Ocorre, no entanto, que o valor real do custo de aquisição da mercadoria não é aquele apresentado na nota fiscal de venda, pois a empresa tem outros gastos necessários para que a mercadoria chegue até ela, como por exemplo:

- gastos com transporte

- seguros para cobrir eventuais prejuizos durante transporte até seu depósito

- despesas alfandegárias em caso de importação de mercadorias

Todas essas depesas integram o valor do custo de aquisição de mercadoria. Desta forma, temos:

Custo de aquisição de mercadorias = valor da compra conf.NF + valor do frete + valor do prêmio de seguro + valor das despesas alfândegárias.

Exemplo: Compra de mercadorias para revenda a vista no valor de $ 10.000, com pagamento de seguro à vista no valor de $ 300 e e frete a pagar no recebimento no valor de $ 800.

Lançamentos

D - Estoque......................11.100,00

C- Bancos..........................10.300,00

C - Fretes a pagar.................800,00

Custo das Mercadorias Vendidas

É valor da baixa no estoque correspondente a saida de mercadorias decorrente de venda, baixa essa que refere-se ao custo de aquisição.

No sistema de inventário Periódico pode ser obtida pela fórmula:

CMV = Ei + C - Ef , onde

CMV é o custo das mercadorias vendidas

Ei é o estoque inicial de mercadorias

Ef é o estoque final de mercadorias

C é compras.

É importante considerar que durante as operações de aquisições de mercadorias podem ocorrer devoluções, abatimentos, descontos ou perdas que deverão ser consideradas no cálculo do CMV. Portanto, a fórmula acima apresentada refere-se a um conceito básico.

Veremos a seguir os fatos que alteram o custo de aquisição das mercadorias e os diversos sistemas de controle de estoque.