23/12/2010 00:29

Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: www.camara.gov.br

Eco-efficiency

Eco-efficiency can be achieved through unity between the provision of sustainable goods and services at competitive prices that meet human needs, and thus promotes the reduction of environmental impacts and consumption of natural resources.
In the context of environmental pollution, a [system] is that eco-efficient it can produce more and better, with fewer resources and less waste. To this end, assume to seven key elements to eco-efficiency:

   1. Minimize the material intensity of goods and services
   2. Minimize the energy intensity of goods and services
   3. Minimize dispersal of toxic
   4. Encourage the recyclability of materials
   5. Maximize sustainable use of renewable resources
   6. Extend product durability
   7. Increase the service intensity of goods and services
   8. Promote consumer education to a more rational use of natural resources and energy
Examples of eco-efficiency measures

    * Replace conventional equipment for products with automatic closing help alleviate the problem of water scarcity
    * Opt for alternative forms of energy generation.
    * Deploy automatic lighting system, reducing wasteful spending of light.
    * Replace light bulbs for energy-saving lamps.
    * Separate waste.
    * Solid waste should be reduced, recycled and reused.
    * Make composting organic waste.
    * Develop social activities, involving the local community and, if possible, expand programs to the entire society.
    * Policies for reforestation.
Implement an environmental management system in a company, reduces costs, avoids risks, ends with the competitive edge, avoid health risks to employees and customers, achieves legal compliance, reduces pollution, ensures the maintenance of natural resources and motivates people involved to engage in environmental issues.

More in : http://www.wbcsd.org/

Contabilidade Ambiental

Por Júlio César Zanluca (Portal de Contabilidade)

Há uma consciência quase que universal que os recursos naturais são limitados, e não podem mais ser desperdiçados, sob pena de comprometimento do equilíbrio ecológico de nosso planeta.

 

A contabilidade como ciência apresenta condições, por sua forma sistemática de registro e controle, de contribuir de forma positiva no campo de proteção ambiental, com dados econômicos e financeiros resultantes das interações de entidades que se utilizam da exploração do meio ambiente. Especificamente, tal conjunto de informações é denominado de “contabilidade ambiental”.

 

Contabilidade ambiental, portanto, é o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade, e suas respectivas mutações - expressos monetariamente.

 

Seu objetivo é propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos ambientais que causaram modificações na situação patrimonial da respectiva entidade, quantificado em moeda.

 

Historicamente, a Contabilidade do Meio Ambiente passou a ter status de um novo ramo da ciência contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do "relatório financeiro e contábil sobre passivo e custos ambientais" pelo Grupo de trabalho inter-governamental das Nações Unidas de Especialistas em padrões Internacionais de Contabilidade e relatórios (ISAR – United Nations Intergovernanmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting).

 

A contabilidade é uma enorme fonte de registro, interpretação e informação de dados empresariais e governamentais. Sua utilidade social é bem expressa pelo então presidente da França, Jacques Chirac, em seu discurso na sessão plenária de encerramento do XV Congresso Mundial de Contadores, em 1997:

 

"... A profissão contábil desempenha um papel fundamental na modernização e internacionalização de nossa economia. Isso porque vocês não se restringem a cuidar de contas. Vocês são conselheiros e, às vezes, confidentes das administrações de companhias, para que têm um importante papel a desempenhar, especialmente em assuntos sociais e tributários. Vocês orientam pequenas e médias empresas e sua administração, simplificando as alternativas, que ainda são demasiado complexas. Vocês desempenham, portanto, um papel no desenvolvimento das possibilidades de emprego, o que merece um especial registro de reconhecimento...".

VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL 

Em decorrência da crescente escassez de recursos naturais e da degradação da natureza, em todo o mundo acirrou-se o debate econômico, político e social sobre tais situações e as medidas necessárias à reversão deste cenário. Daí a necessidade de se conhecer o problema não somente sob seus aspectos mais amplos – mas também específicos: boa parte da degradação ambiental é decorrência dos próprios entes de produção de bens e serviços – o chamado “progresso a todo custo”. 

Como não é possível (nem desejável) reverter o progresso, pois os sistemas econômicos necessitam atender à demanda de bilhões de pessoas do planeta terra – há de se encontrar respostas às tais questões mediante um amplo e contínuo trabalho de aferição dos eventos ambientais por todos agentes (governo, entidades privadas e ONG`s) – daí a contabilidade, como ciência, tem a vantagem de oferecer meios de aferição econômica de tais políticas. 

A utilização irresponsável de meios naturais para a produção de bens e serviços, além dos danos ambientais óbvios, tende a gerar para a entidade que o provocou o repúdio da sociedade e dos consumidores. Economicamente, a gestão ambiental não precisa ser encarada como “um custo a mais”, mas uma ótima oportunidade de demonstrar a responsabilidade social e melhorar a imagem mercadológica – e por conseguinte – gerar um saudável ciclo de lucros sustentáveis a médio e longo prazo.

Para a tomada de decisões e avaliação regular de tais políticas ambientais, a contabilidade é imprescindível, pois gera informações relevantes aos administradores de qualquer entidade. 

Poderíamos sintetizar as seguintes vantagens da utilização da contabilidade ambiental: 

- identificar e alocar custos ambientais, de maneira que as decisões de investimentos estejam baseadas em custos e benefícios adequadamente medidos;

- permite aferir, economicamente, as reduções de gastos com água, energia e outros recursos, renováveis ou não;

- gera informações e demonstrativos sobre a eficácia e viabilidade econômica das ações ambientais;

- a publicação do balanço ambiental gera transparência da gestão e uma potencial melhoria de imagem da entidade produtora perante o público;

- a contínua correção das ações ambientais, em decorrência da utilização de dados físicos-contábeis, contribui para a sociedade como um todo – pois haverá redução do nível de agressão à natureza na elaboração de produtos e serviços indispensáveis.

Sistema de Contas/Escrituração

Os lançamentos na Contabilidade Aplicada à Administração Pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas. A utilização de sistemas de contas tem como objetivo básico, facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/64. Os lançamentos contábeis - partidas dobradas - são feitos dentro de um mesmo sistema.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamentos de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa. No Sistema Orçamentário é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações.
O Sistema Financeiro está relacionado com os ingressos(entradas) e os dispêndios(saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.
O Sistema Patrimonial registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: os bens móveis e imóveis, estoques, créditos, obrigações, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc. È constituído por contas que registram e demonstram a variação e a posição dos componentes patrimoniais.
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo futuramente, e, também pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz de determinados atos administrativos, como por exemplo, a execução de Restos a Pagar. Os atos potenciais registrados no Sistema de Compensação são os títulos e valores sob responsabilidades(cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos, etc), as garantias(avais, fianças e hipotecas), os convênios e os contratos.