terça-feira, 26 de outubro de 2010

Sistema de Contas/Escrituração

Os lançamentos na Contabilidade Aplicada à Administração Pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas. A utilização de sistemas de contas tem como objetivo básico, facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/64. Os lançamentos contábeis - partidas dobradas - são feitos dentro de um mesmo sistema.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamentos de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa. No Sistema Orçamentário é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações.
O Sistema Financeiro
está relacionado com os ingressos(entradas) e os dispêndios(saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.
O Sistema Patrimonial registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: os bens móveis e imóveis, estoques, créditos, obrigações, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc. È constituído por contas que registram e demonstram a variação e a posição dos componentes patrimoniais.
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo futuramente, e, também pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz de determinados atos administrativos, como por exemplo, a execução de Restos a Pagar. Os atos potenciais registrados no Sistema de Compensação são os títulos e valores sob responsabilidades(cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos, etc), as garantias(avais, fianças e hipotecas), os convênios e os contratos.

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